Pessoa física e a Reforma Tributária: quem deve se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026
Introdução A Reforma Tributária brasileira, implementada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças estruturais que vão muito além das empresas. Desde julho de 2026, determinadas pessoas físicas passaram a ser formalmente enquadradas como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — e com isso surgem obrigações […]