Os créditos indevidos de PIS e Cofins em supermercados voltaram ao centro das atenções após novo alerta da Receita Federal do Brasil. A manifestação reforça o aumento do rigor na análise das compensações tributárias e evidencia um cenário em que não basta apurar créditos — é necessário sustentar tecnicamente cada valor Os créditos indevidos de PIS e Cofins em supermercados voltaram ao centro das atenções após novo alerta da Receita Federal do Brasil. A manifestação reforça o aumento do rigor na análise das compensações tributárias e evidencia um cenário em que não basta apurar créditos — é necessário sustentar tecnicamente cada valor declarado.

Empresas que, nos últimos anos, aproveitaram créditos relevantes ou transmitiram pedidos via PER/DCOMP devem olhar para esse movimento com cautela. O foco da fiscalização está mais amplo, mais técnico e significativamente mais estruturado.

Alerta da Receita Federal: o que está sendo fiscalizado no setor supermercadista

A Receita Federal deixou claro que está direcionando sua atuação para identificar inconsistências na apuração de créditos de PIS e Cofins. O alvo não são apenas teses complexas, mas situações recorrentes na operação cotidiana.

Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:

• Créditos vinculados à aquisição de produtos sem incidência de PIS e Cofins;
• Aproveitamento fora do período correto de escrituração;
• Erros na classificação fiscal de mercadorias;
• Inconsistências entre escrituração e pedidos de compensação.

O recado é direto: não basta existir crédito — ele precisa estar corretamente enquadrado, documentado e coerente com a operação.

Principais erros em créditos de PIS e Cofins em supermercados

O setor supermercadista possui características que aumentam o risco de inconsistências fiscais. O grande volume de itens, a diversidade de produtos e a dependência de sistemas automatizados tornam a apuração mais sensível.

Um dos pontos mais críticos envolve produtos sujeitos à alíquota zero, como diversos itens de cesta básica. Nesses casos, é comum a apropriação indevida de créditos, muitas vezes decorrente de parametrizações equivocadas ou interpretações inadequadas da legislação.

Além disso, erros de classificação fiscal (NCM) podem gerar distorções relevantes, impactando diretamente o cálculo dos créditos.

Por que o setor supermercadista está no foco da fiscalização

A escolha do setor não é aleatória. Supermercados operam com alto volume de transações e margens ajustadas, o que naturalmente incentiva a busca por eficiência tributária.

Nos últimos anos, também houve um aumento significativo na oferta de serviços de recuperação de créditos, muitas vezes com promessas de valores expressivos. Em alguns casos, esses créditos são legítimos. Em outros, não resistem a uma análise técnica mais aprofundada.

A Receita Federal do Brasil demonstra, com esse alerta, que está preparada para identificar essas distorções por meio de cruzamento de dados cada vez mais sofisticado.

Riscos na compensação via PER/DCOMP

A utilização do PER/DCOMP para compensação de créditos exige cautela redobrada. Isso porque o pedido formaliza a posição do contribuinte perante o Fisco, abrindo espaço para análise detalhada.

Quando há inconsistências, o cenário pode evoluir rapidamente para:

• Glosa dos créditos;
• Constituição de débitos tributários;
• Incidência de multa e juros;
• Aumento do risco de fiscalização mais ampla.

O problema não está apenas no valor do crédito, mas na coerência entre todas as informações declaradas.

Como revisar créditos de PIS e Cofins com segurança

Diante desse cenário, a melhor estratégia não é agir por impulso — nem para manter tudo como está, nem para desfazer créditos indiscriminadamente.

Uma revisão técnica adequada deve considerar:

• A origem e a natureza dos créditos;
• O enquadramento legal de cada operação;
• A consistência entre cadastro fiscal, escrituração e apuração;
• A adequação dos pedidos de compensação já transmitidos.

Esse processo permite separar o que é efetivamente legítimo do que representa risco.

Quando é necessário retificar e quando manter os créditos

Nem todo crédito identificado como sensível precisa ser automaticamente descartado. Em muitos casos, há base legal sólida que justifica sua manutenção.

Por outro lado, situações inconsistentes podem exigir:

• Retificação de obrigações acessórias;
• Revisão de classificações fiscais;
• Ajustes em pedidos de compensação;
• Estratégias de regularização para mitigação de riscos.

A diferença entre manter e corrigir está, essencialmente, na qualidade da análise técnica.

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Revisão tributária como instrumento de proteção e estratégia

Mais do que uma reação ao alerta fiscal, a revisão de créditos de PIS e Cofins deve ser encarada como uma medida de gestão de risco.

Empresas que atuam de forma preventiva conseguem não apenas evitar contingências, mas também fortalecer a segurança das suas operações tributárias.

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Atuação do Virgílio Gomes Advogados

O Virgílio Gomes Advogados atua na revisão estratégica de créditos tributários, com foco em segurança jurídica e consistência técnica.

A análise envolve:

• Diagnóstico detalhado dos créditos aproveitados;
• Identificação de riscos e oportunidades;
• Orientação sobre manutenção, correção ou regularização;
• Suporte na revisão de PER/DCOMP e obrigações acessórias.

Em um cenário de fiscalização mais rigorosa, a diferença está na qualidade da decisão técnica.

Conclusão

O alerta da Receita Federal do Brasil não deixa dúvidas: o ambiente de controle sobre créditos de PIS e Cofins está mais exigente.

Para o setor supermercadista, isso significa a necessidade de revisão criteriosa, baseada em dados, legislação e coerência operacional.

Ignorar o tema ou agir sem critério são caminhos que aumentam o risco. A abordagem correta passa, necessariamente, por análise técnica estruturada e tomada de decisão consciente.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/conformidade-tributaria/Creditos-Indevidos-de-PIS-Pasep-Cofins-Setor-Supermercadista: Créditos indevidos de PIS e Cofins em Supermercados: o que muda com o novo alerta da Receita Federal